RÉPLICA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.....ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ........................

PROCESSO nº ...............

Ação de Regulamentação de Visitas

(Nome), já qualificado nos autos do processo supra citado, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho de folhas xx, manifestar-se, oferecendo assim a presente

RÉPLICA

Em razão do menor (Nome) em face de (Nome), pelos fatos e motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

Na contestação apresentada, narra-se que o Requerente após a pretérita ação de alimentos datada de ..../..../......, não vem visitando seu filho, querendo tão somente visitá-lo, a partir do ano de .............

A exposição dessa premissa não tem solidês, outrossim por ser verdadeiro o motivo que levou ao afastamento do casal as diversas brigas e discussões. Essa situação constrangedora, gerou ao Requerido uma séria incompatibilidade para com a genitora de seu filho, embora a vontade de ao menos visitá-lo continuava a de sempre, o que, apesar das dificuldades impostas pela requerida, tentou apaziguar a situação sem sucesso.

Porem tratar desses fatos cumulativamente é irelevante, vista que a proibição imposta pela Requerida, ainda que a afirmação de que o Requerente tão somente no ano de 1997 veio a ter interesse em ver seu filho, não constitui justificativa para que a mesma proíba o Autor de efetivar as visitas da forma como vem ocorrendo.

Torna-se evidente pelo exame das afirmações pela requerida, que as proibições quanto às visitas, mantém uma relação direta com o suposto inadimplemento do Autor no tocante aos alimento fixados, o que ficou claro na manifestação apresentada.

Há de se notar que a Requerida equivocou-se quanto o objeto discutido nesse processo, colocando novamente em foco os alimentos pretéritos.

Quando a Requerida diz que a proibição de ver o filho imposta por ela ao Requerente é inverídica, não é verdade, visto que a verdade é que tal proibição só era cessada quando da entrega dos alimentos do menino, pelo Requerente à Requerida, o que poderá ser comprovado no decorrer da instrução processual.

Sintetizando o item 6(seis) da contestação que ademais trata, vem nos trazer novamente a importância da figura paterna no desenvolvimento talvez físico mas, muito mais psicológico, cultural, religioso, intelectual e principalmente social do menino.

Convém lembrar a Requerida que apesar de ser detentora da guarda do menor, o Autor tem amplo direito de manter contato com seu filho, mediante a realização das visitas que é o objeto da presente Ação e, direito este, legalmente previsto na legislação pertinente e que não pode ser recusado ao Requerente, não interessado de que maneira as visitas estão sendo realizadas até o momento, não podendo mais a Requerida impedir o direito do Autor como vem fazendo costumeiramente.

DOS DIREITOS

O Código Civil Pátrio, em seu artigo 1.589 aduz que:

“Art.1.589 O pai ou a mãe , em cuja guarda não estejam os filhos, poderão visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.”

Resumidamente esse artigo nos mostra que em tendo a Requerida a guarda do filho, o Requerente possui esse direito subjetivo, como genitor, de visitá-los, tê-los em sua companhia e ainda fiscalizar sua manutenção e educação, segundo o que fixar Vossa Excelência. << Pesquisar jurisprudências pertinentes ao assunto >>

Não obstante do contexto de cada parágrafo da peça contestatória, a Requerida não impugnou exatamente nada, e tão somente nos apresentou um roteiro de visitação, sendo que as razões de fatos que foram expostos na peça em tese, são totalmente irrelevantes e as matéria de direitos são totalmente indiscutíveis, uma vez por se tratar de direito subjetivo do Requerente.

Não há qualquer indicação de aspecto negativos do Autor que o impeça de exercer seu direito de visita, motivo qual há que ser julgado procedente o pedido do Requerente.

DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

A PROCEDÊNCIA dos pedidos constantes na peça inicial, incluindo ainda o roteiro de visitação oferecido pela Requerida para que possam ser exauridos quaisquer conflitos de interesses em que possa ainda subsistir, nada tendo a opor quanto às condições impostas pela Requerida.

No tocante à especificações das provas determinada por Vossa Excelência, às folhas ...... dos autos, o Autor aproveita o ensejo para enumerar aquelas que pretende que sejam produzidos, quais sejam:

Prova testemunhal, com a juntada do rol, oportunamente, caso Vossa Excelência entenda necessário, haja vista que o direito de visitas do Autor é inequívoco e não foi impugnado; prova documental, com juntada de novos documentos, se necessário for.

Nestes termos
pede deferimento

Local, Data...../...../.......

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(Advogado)

OAB nº ....................